Edição de medida provisória em matéria tributária : Emenda Constitucional nº 32/2001 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal
Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título na Pós-Graduação em Direito Tributário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Processual IDP.
| Autor principal: | Silveira Neto, Clodoaldo |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2011
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-420712024-05-28 Edição de medida provisória em matéria tributária : Emenda Constitucional nº 32/2001 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal Silveira Neto, Clodoaldo Medida provisória, natureza jurídica, Brasil Processo legislativo, Brasil Tributo, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Brasil. [Constituição (1988). Emenda n. 32] Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título na Pós-Graduação em Direito Tributário promovido pelo Instituto Brasiliense de Direito Processual IDP. Investiga a história, origem, evolução e a atual legislação acerca das medidas provisórias em matéria tributária, bem como sua inconstitucionalidade em instituir e majorar tributos. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2011-10-21T15:08:40Z 2011-10-21T15:08:40Z 2006 TCC/Especialização SILVEIRA NETO, Clodoaldo. Edição de medida provisória em matéria tributária: Emenda Constitucional nº 32/2001 e o posicionamento do Supremo Tribunal Federal. 2006. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Tributário) - Instituto Brasiliense de Direito Processual, Brasília, DF, 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42071>. Acesso em: 19 out. 2011. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/42071 pt_BR open access |
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