A possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais

Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), do Curso de Especialização em Direito Tributário, como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário.

Autor principal: Bastos, Leonardo Correia
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2012
Assuntos:
Dano moral, Brasil
Indenização, Brasil
Imposto de renda, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_15:oai:localhost:2011-453272024-05-28 A possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais Bastos, Leonardo Correia Dano moral, Brasil Indenização, Brasil Imposto de renda, Brasil Monografia apresentada ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), do Curso de Especialização em Direito Tributário, como pré-requisito para obtenção de Certificado de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu em Direito Tributário. Aborda a questão da incidência do imposto de renda (IR) sobre valores recebidos a título de indenização por dano moral. A formulação do problema de investigação partiu da análise da própria natureza jurídica do dano moral e de suas principais diferenças em relação ao dano de natureza material/patrimonial. Tais aspectos se refletem diretamente na concepção relativa ao caráter da verba indenizatória de atos lesivos à moral e, nesse sentido, é que se busca indagar como esses valores se inserem em relação às disposições constitucionais e infraconstitucionais aplicáveis ao imposto de renda, mais especificamente à sua hipótese de incidência. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2012-03-27T17:10:27Z 2012-03-27T17:10:27Z 2011 TCC/Especialização BASTOS, Leonardo Correia. A possibilidade de incidência do imposto de renda nas indenizações por danos morais. 2011. 37 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização em Direito Tributário) – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), Brasília, DF, 2011. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45327>. Acesso em: 27 mar. 2012. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/45327 pt_BR open access
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