Questões de Biodireito Penal
Oferece uma perspectiva panorâmica do problema das questões de biodireito penal envolvendo a correspondente prestação da tutela penal na vida humana, ante as lacunas no direito pátrio. Comenta que a verificação de que os tipos penais construídos, efetivamente, são abertos, possibilitando, vazios na...
| Autor principal: | Cavalcante, Sérgio Ribeiro |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2007
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| Resumo: |
Oferece uma perspectiva panorâmica do problema das questões de biodireito penal envolvendo a correspondente prestação da tutela penal na vida humana, ante as lacunas no direito pátrio.
Comenta que a verificação de que os tipos penais construídos, efetivamente, são abertos, possibilitando, vazios na prestação jurisdicional quanto ao mérito.
Relata que não é fácil dedicar-se ao problema das lacunas jurídicas afirmando que a própria noção de lacuna é imprecisa, quanto mais nas questões de biodireito penal. |
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