Portaria n. 39 de 30 de novembro de 1988

Institui Grupo Especial de Trabalho, com a finalidade de promover estudos, atos e propostas quanto a estrutura organizacional e dos quadros de pessoal do STJ, TRF e CJF e elaboração de regulamento interno.

Autor principal: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2013
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