Dados estatísticos : eleições federais e estaduais realizadas em 1954 e 1955
por: Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
Publicado em: (2013)
Portaria n. 19 de 28 de janeiro de 1955
Determina como deve ser a baixa dos processos de competência recursal.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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