Ato n. 165 de 31 de outubro de 1979
Descreve termos sobre a substituição de ocupantes de cargos em comissão ou encargos de Direção e Assistência Intermediárias e de função de Representação de Gabinete.
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato normativo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2013
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