Resolução n. 28 de 10 de junho de 1949

Altera dispositivos do art. 10 e seus parágrafos 2. e 3., do Regimento Interno, que dispõe sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Federal de Recursos.

Autor principal: Brasil. Tribunal Federal de Recursos (TFR)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato normativo
Idioma: Português
Publicado em: 2014
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Resumo: Altera dispositivos do art. 10 e seus parágrafos 2. e 3., do Regimento Interno, que dispõe sobre a eleição do Presidente e do Vice-Presidente do Tribunal Federal de Recursos.