Segurança jurídica, reempreendedorismo e superendividamento

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Ribeiro, Paulo Dias de Moura
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: JC 2022
Assuntos:
Princípio da segurança jurídica
Empreendedorismo
Pequena empresa
Microempresa
Dívida (direito civil), pagamento
Recuperação judicial de empresas
Empresa de pequeno porte
Empresa pequena
EPP
Empreendedor
Recuperação de empresas
Recuperação judicial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-1701022024-05-28 Segurança jurídica, reempreendedorismo e superendividamento Ribeiro, Paulo Dias de Moura Princípio da segurança jurídica Empreendedorismo Pequena empresa Microempresa Dívida (direito civil), pagamento Recuperação judicial de empresas Empresa de pequeno porte Empresa pequena EPP Empreendedor Recuperação de empresas Recuperação judicial Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. 2022-11-10T21:11:25Z 2022-11-10T21:11:25Z 2022 Capítulo de livro MARQUES, Kassio Nunes; RIBEIRO, Paulo Dias de Moura (coord.). Segurança jurídica para o desenvolvimento econômico: análises de impacto legislativo. Rio de Janeiro: JC, 2022. p. 35-43. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/170102 pt-BR Open access JC
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Ribeiro, Paulo Dias de Moura
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