Itens: Responsabilidade civil do Estado

Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Gonçalves, Benedito
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Thoth 2023
Assuntos:	Brasil. Superior Tribunal de Justiça Responsabilidade civil do Estado, doutrinas e controvérsias Conduta omissiva Indenização (direito civil) Reparação do dano Serviços públicos, responsabilidade civil Duração razoável do processo Ação de alimentos, jurisprudência Agente público, responsabilidade civil, jurisprudência Hospital público, responsabilidade civil, jurisprudência Acidente de trânsito, responsabilidade civil, jurisprudência Proteção e defesa do consumidor Penitenciária, responsabilidade civil, jurisprudência Prisão preventiva, responsabilidade civil, jurisprudência Responsabilidade civil do Estado, aspectos constitucionais, legislação Fernandes, Og, 1951-, homenagem Salomão, Luis Felipe, 1963-, homenagem Marques, Mauro Campbell, 1963-, homenagem Ressarcimento de danos Princípio da celeridade Acidente de automóvel Tráfego, acidente Cadeia Cárcere Estabelecimento prisional Presídio Unidade prisional Atividade essencial Serviços essenciais Direitos do consumidor Detenção preventiva
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