Princípio da proibição de retrocesso ambiental
Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
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| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-473522024-05-28 Princípio da proibição de retrocesso ambiental Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito ambiental Proteção ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça Discorre sobre o princípio da proibição de retrocesso ambiental à luz da Constituição Federal. Analisa aspectos jurídicos, econômicos e sociais da aplicação desse princípio. Defende a necessidade de se proteger o meio ambiente e de não retroagir na aplicação da legislação ambiental. 2012-07-05T16:39:36Z 2012-07-05T16:39:36Z 2011 Capítulo de livro BRASIL. Congresso Nacional. Senado Federal. Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. O princípio da proibição de retrocesso ambiental. Brasília: Senado Federal, 2011. p. 55-72. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/47352 pt_BR Open access |
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