Princípio da individualização da pena

- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Araújo, Vicente Leal de
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: Tribunal Regional Federal da 1ª região 2013
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-606212024-05-28 Princípio da individualização da pena Araújo, Vicente Leal de Princípio da individualização da pena Constituição Princípio da humanidade das penas Princípio da dignidade da pessoa humana Princípio da humanidade Proteção da dignidade da pessoa humana Estado constitucional Lei maior Individualização da pena - Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. 2013-06-10T12:19:34Z 2013-06-10T12:19:34Z 2006 2019 Artigo de revista Capítulo de livro - Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 18 n. 8, p. 27-41, ago. 2006. - BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Doutrina: edição comemorativa: 30 anos do STJ. Brasília: Superior Tribunal de Justiça, 2019. p. 225-260. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/60621 pt_BR Tribunal Regional Federal da 1ª região Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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