Comentários: Punitive damages e sua aplicabilidade no Brasil

Texto de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal:	Araújo Filho, Raul
Tipo de documento:	Capítulo de livro
Idioma:	Português
Publicado em:	Superior Tribunal de Justiça 2014
Assuntos:	Dano moral Dano patrimonial Indenização (Direito Civil) Reparação do dano Brasil. [Código Civil (2002). Artigo n. 944] Brasil. [Constituição (1988). Artigo n. 5] Dano material Sinistro Ressarcimento do dano Brasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002] Código civil, Brasil, 2002 Dano extrapatrimonial Teoria do valor do desestímulo Punitive damages Indenização por dano patrimonial Indenização punitiva ou exemplar
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