O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental
Texto de autoria de Ministro de Superior Tribunal de Justiça.
| Autor principal: | Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e |
|---|---|
| Tipo de documento: | Capítulo de livro |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_168095:oai:localhost:2011-86922024-05-28 O princípio poluidor-pagador e a reparação do dano ambiental Benjamin, Antonio Herman de Vasconcellos e Direito ambiental Proteção ambiental Degradação ambiental, prevenção Meio ambiente, proteção Recursos naturais, proteção Texto de autoria de Ministro de Superior Tribunal de Justiça. Define que o princípio poluidor-pagador é aquele que impõe ao poluidor o dever de arcar com as despesas de prevenção, reparação e repressão da poluição. Ou seja, aquele que orienta todo o Direito Ambiental. 2007-02-14T09:41:29Z 2007-02-14T09:41:29Z 1993 Capítulo de livro Dano ambiental: prevenção, reparação e repressão. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993. p. 226-236. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/8692 pt_BR 91170 bytes application/pdf Revista dos Tribunais |
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