Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo: diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo

Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...

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Autor principal: Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Direito do consumidor, legislação, Brasil.
Resolução de conflitos.
Organização judiciária, Brasil.
Juizado especial cível, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1720232023-10-29 Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo: diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer Direito do consumidor, legislação, Brasil. Resolução de conflitos. Organização judiciária, Brasil. Juizado especial cível, Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: Antônio César Bochenek. Investiga as plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos consumeristas como instrumentos para mitigar a judicialização excessiva nos juizados especiais cíveis estaduais. Desenvolve-se a premissa de que os fluxos processuais podem ser adaptados para colher os benefícios da interação com tais plataformas, sem prejuízo do acesso à Justiça. Como ponto de partida, indaga-se em que medida o percurso antecedente de plataformas extrajudiciais pode ser exigido do consumidor, sob pena de extinção prematura do processo. Discute-se a legitimidade e eficácia da imposição de filtro de admissibilidade inicial, baseado no interesse processual. Além disso, são examinados estímulos não coercitivos ao uso das plataformas extrajudiciais (nudges). O substrato empírico da análise inclui relatórios dos sistemas processuais dos juizados especiais cíveis locais, dados divulgados pelas principais plataformas extrajudiciais, percepções recolhidas em survey e em entrevistas semiestruturadas. Os achados da pesquisa foram examinados à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a inafastabilidade da jurisdição, a interação com os mecanismos de autocomposição e o acesso à ordem jurídica justa, tendo como norte o macrodesafio do Poder Judiciário de prevenção de litígios e adoção de soluções consensuais para os conflitos. Após o levantamento do perfil das demandas e das condições estruturais do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, são elaboradas propostas de integração, com base em projetos já desenvolvidos por tribunais brasileiros. 2023-02-01T19:14:24Z 2023-02-01T19:14:24Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172023 pt-BR
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Organização judiciária, Brasil.
Juizado especial cível, Brasil.
Elesbon, Salomão Akhnaton Zoroastro Spencer
Plataformas extrajudiciais de resolução de conflitos de consumo: diagnósticos e perspectivas de integração aos juizados especiais cíveis do Espírito Santo
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