A reparação do dano ambiental à cobertura da floresta amazônica: os critérios econômicos adotados pela justiça federal para a estimativa do valor da vegetação suprimida
Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...
| Autor principal: | Anaisse, Paulo César Moy |
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| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1720282023-10-29 A reparação do dano ambiental à cobertura da floresta amazônica: os critérios econômicos adotados pela justiça federal para a estimativa do valor da vegetação suprimida Anaisse, Paulo César Moy Dano ambiental, fiscalização, Brasil. Responsabilidade civil. Desmatamento, Amazônia Legal. Agricultura sustentável. Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: Carlos Henrique Borlido Haddad. Identifica os critérios econômicos adotados na estimativa do valor do dano material ambiental decorrente da supressão da vegetação nativa da Floresta Amazônica e o valor médio das condenações impostas. Delimita a pesquisa metodologicamente, no conceito de Amazônia Legal e faz a seleção das unidades da Justiça Federal com a competência territorial respectiva. Apresenta diagnóstico atual do desmatamento da Região Norte do Brasil e um histórico da ocupação da hileia que resultou na formação dos grandes centros urbanos locais. Ao modelo atual de exploração econômica é contraposta a exploração racional da floresta segundo o marco regulatório da gestão de florestas públicas para produção sustentável, que reconhece o valor da biodiversidade existente na Amazônia e o conhecimento dos povos tradicionais. Destaca a exploração sustentável de essências da floresta para utilização na indústria de cosméticos em expansão. O lastro teórico da pesquisa está no estudo da responsabilização civil pelo dano ambiental, sob o aspecto material e moral coletivo, com ênfase no reconhecimento do dano material ambiental. 2023-02-01T19:23:18Z 2023-02-01T19:23:18Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172028 pt-BR |
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Dano ambiental, fiscalização, Brasil. Responsabilidade civil. Desmatamento, Amazônia Legal. Agricultura sustentável. |
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Dano ambiental, fiscalização, Brasil. Responsabilidade civil. Desmatamento, Amazônia Legal. Agricultura sustentável. Anaisse, Paulo César Moy A reparação do dano ambiental à cobertura da floresta amazônica: os critérios econômicos adotados pela justiça federal para a estimativa do valor da vegetação suprimida |
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Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. |
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