Adoção internacional em Angola e no Brasil: pesquisa comparada com foco no aprimoramento

Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...

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Autor principal: Gunza, Artur Domingos
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Adoção, Brasil.
Arbitragem internacional.
Criança.
Adolescente.
Celeridade processual, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1720342023-10-29 Adoção internacional em Angola e no Brasil: pesquisa comparada com foco no aprimoramento Gunza, Artur Domingos Adoção, Brasil. Arbitragem internacional. Criança. Adolescente. Celeridade processual, Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientação: Marcus Vinícius Pereira Júnior. Este trabalho trata-se de uma pesquisa empírica qualitativa na área de Direito e no campo de investigação sobre Poder Judiciário e processo de adoção internacional, vinculada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, na área de concentração Direito e Poder Judiciário. O objetivo geral da pesquisa é analisar o procedimento para adoção das crianças e adolescentes, a nível internacional, em Angola e Brasil, com ênfase no estudo empírico dos mecanismos engendrados pelas entidades estatais. O intuito foi responder às seguintes perguntas de pesquisa: a) As regras e procedimentos existentes em Angola e no Brasil são suficientes para garantir célere andamento de processos de adoções internacionais? b) O estudo comparado da legislação angolana com a brasileira possibilitará a identificação dos fatores positivos e negativos das mesmas? c) O procedimento de adoção internacional nesses países é considerado complexo, dificultando a realização das adoções internacionais? Para cumprir o objetivo referido acima, esta pesquisa é do tipo descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, tendo como estratégia e técnica de coleta, a pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo dos casos empíricos de adoção internacional de criança brasileira para portugueses e de criança angolana também para portugueses, possibilitando uma comparação equalitária. Por meio de análise empírica à luz da doutrina sobre a adoção internacional, os resultados mostraram que, as regras e procedimentos existentes no Brasil são suficientes para garantir célere andamento de processos de adoções internacionais, de modo objetivo e transparente, o que não ocorre na Angola, pois inexistem instrumentos adequados para cadastros de pessoas habilitadas para adoção, nacional e internacional. Verificou-se também que, no Brasil, existe uma preocupação com o acompanhamento pós-adotivo, ao contrário do que ocorre em Angola, assim como mostrou que este país carece de uma legislação compacta e compilada num único documento, como existe no Brasil, a fim de se acabar com a legislação dispersa para cuidar melhor dos interesses infantojuvenis. Dessa forma, a pesquisa conclui que é urgente e necessário a reestruturação do processo de adoção internacional em Angola, com a criação de legislação específica, bem como mecanismos de avaliação e acompanhamento pósadoção. Com isso, deve-se levar em conta a salvaguarda e proteção do superior interesse da criança, isso com o objetivo de materializar, cada vez mais, a prioridade absoluta que deve ser natural dos direitos de crianças e adolescentes. 2023-02-01T19:30:13Z 2023-02-01T19:30:13Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172034 pt-BR
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Celeridade processual, Brasil.
Gunza, Artur Domingos
Adoção internacional em Angola e no Brasil: pesquisa comparada com foco no aprimoramento
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