Desapropriação judicial privada indireta (art. 1.228, § 4º, do Código civil): diagnóstico e potencialidades na solução de conflitos fundiários coletivos de alta complexidade

Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de...

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Autor principal: Coningham, Adriana Sant’Anna
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Ação de desapropriação, Brasil.
Função social da propriedade.
Conflito fundiário, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1720352023-10-29 Desapropriação judicial privada indireta (art. 1.228, § 4º, do Código civil): diagnóstico e potencialidades na solução de conflitos fundiários coletivos de alta complexidade Coningham, Adriana Sant’Anna Ação de desapropriação, Brasil. Função social da propriedade. Conflito fundiário, Brasil. Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional. Orientação: Luiza Vieira Sá de Figueiredo. Coorientação: Fernando da Fonseca Gajardoni. Introduzido em nosso sistema pelo Código Civil de 2002, o instituto da desapropriação judicial privada indireta gerou muitas dúvidas na sua aplicação, principalmente sobre a forma de interpretar os requisitos do § 4º do art. 1.228 do CC. Posteriormente, iniciada a sua utilização, novas controvérsias surgiram no seu cumprimento, seja pela ausência de um rito próprio, seja pelas especificidades que o envolvem, com diversas situações fáticas e de direito a serem resolvidas ao longo do processo. Assim, este trabalho buscou dissecar o instituto mostrando as formas de aplicação e cumprimento, a fim de que os operadores do direito possam conhecer as suas potencialidades e funcionalidades para a solução adequada do conflito fundiário coletivo, além dos gargalos que ainda precisam ser superados na sua efetivação. Ao final, apresenta-se um novo modelo de gestão endoprocessual na condução da liquidação e do cumprimento de sentença que aplica o instituto, com o objetivo de superar as dificuldades, resolver o conflito fundiário e concretizar o direito fundamental à moradia adequada. Analisa-se a implantação do instituto a partir de uma postura mais dialógica do juiz, com a participação de órgãos públicos e sociedade civil organizada, por meio do cumprimento flexível e por fases. O trabalho está baseado no estudo de múltiplos casos, pesquisados desde a entrada em vigor do Código Civil de 2002 até 31 de dezembro de 2021, como também na análise de doutrina, legislação, normativas e enunciados orientativos sobre o instituto e sobre gestão de processos complexos. 2023-02-01T19:32:33Z 2023-02-01T19:32:33Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/172035 pt-BR Enfam
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Função social da propriedade.
Conflito fundiário, Brasil.
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Função social da propriedade.
Conflito fundiário, Brasil.
Coningham, Adriana Sant’Anna
Desapropriação judicial privada indireta (art. 1.228, § 4º, do Código civil): diagnóstico e potencialidades na solução de conflitos fundiários coletivos de alta complexidade
description Trabalho de Conclusão de Curso, na modalidade de Dissertação, apresentado no Curso de Mestrado Profissional em Direito, inserido no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, como requisito para obtenção do grau de mestre. Área de concentração: Ética, Integridade e Efetividade na Atividade Jurisdicional.
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