Discriminação por motivo de gênero e barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no Brasil por magistradas de carreira
Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder J...
| Autor principal: | Yoshida, Mariana Rezende Ferreira |
|---|---|
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1740702023-10-29 Discriminação por motivo de gênero e barreiras no acesso ao segundo grau de jurisdição no Brasil por magistradas de carreira Yoshida, Mariana Rezende Ferreira Discriminação sexual, Brasil. Compliance trabalhista, Brasil. Igualdade de gênero. Discriminação sexual, magistratura. Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientador: Prof. Dr. Roger Raupp Rios Trata de uma pesquisa bibliográfica e documental que investiga a sub-representação de juízas de carreira nos Tribunais brasileiros de 2º grau. O objetivo do estudo é identificar as barreiras que contribuem para o menor número de mulheres magistradas nessas instituições e examinar como o direito antidiscriminatório pode ajudar a superar essa desigualdade. A pesquisa analisa levantamentos realizados entre 1996 e agosto de 2021 por várias associações e órgãos do judiciário, com foco na participação feminina, para identificar as barreiras para o acesso igualitário das juízas de carreira aos tribunais de 2º grau. Foram identificados oito fatores categorizados como barreiras de gênero: ingresso, impacto na vida pessoal, oportunidades perdidas devido a papéis de gênero, discriminação interseccional, atitudes discriminatórias, dificuldades no exercício do cargo, indicações com critérios subjetivos e promoções. Na segunda parte do trabalho, o direito antidiscriminatório é aplicado para abordar o fenômeno discriminatório estudado em suas quatro dimensões (redistribuição, reconhecimento, transformação e participação). Ações afirmativas e o direito de adaptação razoável são sugeridos como medidas necessárias, incluindo cotas paritárias de gênero, reserva de vagas e nomeações alternadas, flexibilização das regras de promoção e remoção, e bônus na pontuação do merecimento para magistradas. Essas medidas são consideradas maximalistas e têm potencial para alcançar a igualdade substantiva, mas podem enfrentar resistência e dificuldades de implementação, como ocorreu em outros países da América Latina. 2023-04-03T17:00:38Z 2023-04-03T17:00:38Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/174070 pt-BR Enfam |
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Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. |
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