O direito à desconexão no teletrabalho: desafios e perspectivas da comunicação assíncrona no Poder Judiciário Estadual

Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder...

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Autor principal: Gonçalves, Audrey Kramy Araruna
Tipo de documento: Dissertação
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Teletrabalho, Brasil.
Teletrabalho, legislação, Brasil.
Direito à desconexão, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1757842023-10-29 O direito à desconexão no teletrabalho: desafios e perspectivas da comunicação assíncrona no Poder Judiciário Estadual Gonçalves, Audrey Kramy Araruna Teletrabalho, Brasil. Teletrabalho, legislação, Brasil. Direito à desconexão, Brasil. Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário Orientador: Professor Doutor Antônio César Bochenek O presente trabalho investiga como gestores e atores judiciais têm tratado o direito à desconexão no teletrabalho, por meio de estudo de caso com magistrados e servidores de um Tribunal de Justiça estadual. O objetivo é verificar como a gestão judiciária e os teletrabalhadores têm lidado com a expansão das ferramentas tecnológicas e do teletrabalho, gerada pela pandemia da Covid-19, e a comunicação assíncrona no desenvolvimento das atividades. O estudo parte da análise do teletrabalho nos setores público e privado, para, em seguida, verificar suas práticas no Poder Judiciário e os efeitos advindos da pandemia. Em continuidade, o direito à desconexão é abordado na sua origem no direito francês e sua normatização e aplicabilidade no direito brasileiro. Busca-se compreender o conceito de qualidade de vida no trabalho e a possibilidade de configuração de assédio moral virtual decorrente do excesso na exigência de disponibilidade temporal, que transforma o teletrabalho em uma espécie de plantão 24 horas diárias. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada revisão bibliográfica sobre o teletrabalho e o direito à desconexão, seguida de pesquisa empírica por meio de estudo de caso com magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A pesquisa empírica foi desenvolvida em três momentos distintos, com intervalos de seis meses, por meio de duas entrevistas estruturadas (questionários) e dois grupos focais. Como resultado, identificou-se que a continuidade do teletrabalho é desejada pelos atores judiciais, porém, é necessário que haja regulamentação normativa mais efetiva para a comunicação assíncrona e a capacitação contínua e obrigatória de gestores de equipes mistas (presencial e remota) e teletrabalhadores. Ao final do estudo, são formuladas proposições para aprimoramento da comunicação assíncrona no teletrabalho, com o objetivo de garantir a prestação eficiente do serviço judicial em equilíbrio ao direito à desconexão dos teletrabalhadores e à qualidade de vida no ambiente organizacional. 2023-05-30T21:03:41Z 2023-05-30T21:03:41Z 2022 Dissertação https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/175784 pt-BR Enfam
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Gonçalves, Audrey Kramy Araruna
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