Para além das metas do CNJ: o que os números indicam e as metas ocultam no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito.

Autor principal: Neves, Kelly Gaspar Duarte
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Conselho Nacional de Justiça (Brasil)
Mato Grosso do Sul. Tribunal de Justiça, estatística
Administração da justiça, estatística, Mato Grosso do Sul.
Administração da justiça, Brasil
Poder Judiciário, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797242023-10-29 Para além das metas do CNJ: o que os números indicam e as metas ocultam no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul Neves, Kelly Gaspar Duarte Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Mato Grosso do Sul. Tribunal de Justiça, estatística Administração da justiça, estatística, Mato Grosso do Sul. Administração da justiça, Brasil Poder Judiciário, Brasil Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Investiga o impacto das metas quantitativas do CNJ (Metas 1 e 2) e do TJMS (prêmio selo de jurisdição eficiente – IAD), nos números do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, desde a criação das metas em 2009 até 2021 e como os juízes e as juízas do TJMS realizam a gestão da unidade. Busca uma nova forma de análise do Poder Judiciário com a lente do pensamento sistêmico, com a reformulação da gestão judiciária de forma inovadora. Para tanto, além de ancorar a temática em referencial teórico e normativo, foi desenvolvida pesquisa quanti-qualitativa (documental e entrevistas semiestruturadas). A pesquisa documental demonstrou que não há impactos significativos e permanentes nos números do TJMS (diminuição do acervo e tempo de tramitação). As entrevistas realizadas com juízes que atuam na primeira instância, indicam que a gestão baseada em metas quantitativas afasta a gestão sistêmica da unidade, causando em alguns ansiedade e impactando na função jurisdicional típica. Identifica, ainda, o Poder Judiciário como um sistema complexo e propõe a alteração de métricas com base no pensamento sistêmico buscando alinhamento à missão contida no plano estratégico, para que se tenha efetividade no serviço público prestado pelo Judiciário de forma sustentável e com foco no usuário. 2023-10-17T18:31:47Z 2023-10-17T18:31:47Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179724 pt-BR Enfam
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