Centro de inteligência do Judiciário: gestão do conhecimento na identificação e tratamento da litigiosidade
Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados como requisito parcial para a obtenção de título de Mestre em Direito.
| Autor principal: | Bueno, Raquel Barofaldi |
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| Tipo de documento: | Dissertacao |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797362023-10-29 Centro de inteligência do Judiciário: gestão do conhecimento na identificação e tratamento da litigiosidade Bueno, Raquel Barofaldi Litígio, redução, Brasil. Efetividade, Brasil. Gestão do conhecimento, Brasil Resolução de conflitos, Brasil. Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal (Brasil) Prestação jurisdicional, Brasil. oder judiciário, inovação tecnológica, Brasil. Inteligência organizacional, Brasil. Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados como requisito parcial para a obtenção de título de Mestre em Direito. Orientadora: Prof.ª Dra. Taís Schilling Ferraz. Investiga o que está motivando os trabalhos dos Centros de Inteligência do Poder Judiciário e em que medida esses Centros estão se utilizando de evidências científicas na tomada de decisão para a seleção dos temas que serão estudados. Esse organismo de apoio institucional foi normatizado e incorporado à estrutura do Judiciário com a finalidade de tratar gargalos de litigiosidade. Diante da ampla possibilidade de atuação dos Centros de Inteligência, a identificação do perfil dos temas e a origem da afetação do tema ao trabalho, bem como a utilização de evidências científicas, podem revelar uma diretriz ou parâmetro mínimo de atuação, auxiliando no processo de identificação e tratamento dos problemas de litigiosidade do Sistema de Justiça Brasileiro. A partir de revisão da literatura e jurisprudencial e de duas pesquisas empíricas junto a Centros de Inteligência da Justiça Comum, por meio de documentos e entrevista estruturada, este trabalho concluiu que os Centros de Inteligência estão trabalhando prioritariamente com lides de massa e repetitivas, por sugestões de magistrados e de servidores do Poder Judiciário. No processo de seleção dos temas, o uso de evidências científicas e dados estatísticos foi verificado na maioria dos trabalhos (66,7%). Assim, em 33,3% dos casos o uso de evidências científicas não ocorreu ou não foi suficientemente documentado, com prejuízo à transparência e à circulação do conhecimento. Nesse viés, a proposição de diretrizes, em especial o fomento ao uso de evidências científicas, pode auxiliar na consecução das finalidades precípuas dos Centros de Inteligência, proporcionando melhor assertividade na escolha dos temas relacionados à litigiosidade e contribuindo com a cultura de accountability dentro do Poder Judiciário. Dessa forma, tem-se o conjunto de diretrizes apresentado nos seguintes eixos: documentação do uso de evidência científica ou dados estatísticos; padronização formal mínima das notas técnicas; uso de jurimetria no diagnóstico e prevenção; criação ou melhoria do repositório virtual; comunicação com a sociedade; calendarização da supervisão de aderência; capacitação específica ou onboarding e fomento ao uso da tecnologia na Rede de Inteligência. 2023-10-17T19:24:15Z 2023-10-17T19:24:15Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179736 pt-BR Enfam |
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