O enfrentamento à violência institucional contra a mulher no Poder Judiciário: uma análise da atuação das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar
Trabalho de conclusão apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de Concentração: Direito e Poder Judiciário.
| Autor principal: | Silva, Marcela Pereira da |
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| Tipo de documento: | Dissertacao |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Enfam
2023
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797442023-10-29 O enfrentamento à violência institucional contra a mulher no Poder Judiciário: uma análise da atuação das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar Silva, Marcela Pereira da Violência contra a mulher, legislação, Brasil. Feminicídio, Brasil. Mulher, proteção, aspectos jurídicos, Brasil. Violência doméstica, Brasil. Direitos da mulher, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Trabalho de conclusão apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Área de Concentração: Direito e Poder Judiciário. Orientador: Prof. Dr. José Marcos Lunardelli Coorientadora: Prof.ª Dr.ª Adriana Ramos de Mello Investiga se o Poder Judiciário discute e combate à violência institucional, especificamente quanto às mulheres vítimas de violência doméstica. De modo a contextualizar onde está e como ocorre esse tipo de violência, utilizou-se o relatório “O Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres”, publicado pelo Departamento de Pesquisa Judiciária do CNJ (DPJ) em parceria com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), para apontar essas ocorrências e correlacioná-las com o objeto de estudo. Para isso, optou-se por avaliar a atuação das Coordenadorias Estaduais da Mulher, órgão temático e permanente da Presidência dos Tribunais de Justiça, defendendo-se possuir atribuição para tanto, nos termos da Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça, marco teórico e temporal eleito para o estudo. Foram escolhidas, então, cinco Coordenadorias, integrantes dos Tribunais de Justiça do Pará, Bahia, Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul, sendo cada um destes o maior tribunal da respectiva região, com o fim de pesquisar as diferentes regiões do país. Após a escolha das Coordenadorias, para analisar como estas lidaram com o tema objeto da pesquisa, se decidiu pelo estudo qualitativo de todas as atas/relatórios de reunião produzidos, entre 2018 a 2023. Foram enviados pelos órgãos o total de 149 documentos, analisados por meio da construção de questionário estruturado, transformado em formulário google, que serviu como ferramenta para responder a hipótese de pesquisa. Os sites institucionais de cada Coordenadoria, também foram analisados de modo complementar. Previamente às análises dos dados realizou-se e discussão dos daos, realizou-se a apresentação de cada Coordenadoria Estadual da Mulher, indicando a data de sua criação e sua respectiva norma, bem como sua composição, periodicidade de reuniões e forma de deliberações, sempre que essas informações estiveram acessíveis. Por fim, as conclusões acerca de cada análise realizada, apontaram resultados que confirmam a hipótese de pesquisa, no sentido de que, no período pesquisado, a violência institucional contra a mulher no âmbito do Poder Judiciário não foi objeto de discussão como tema genuíno e específico nas pautas das Coordenadorias, apesar da realização de várias ações que, por consequência, acabaram por reverberar nesse enfrentamento. Ao final, apresentou-se algumas sugestões como medidas de aprimoramento que se verificam possíveis de aplicação. 2023-10-17T20:06:21Z 2023-10-17T20:06:21Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179744 pt-BR Enfam |
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Violência contra a mulher, legislação, Brasil. Feminicídio, Brasil. Mulher, proteção, aspectos jurídicos, Brasil. Violência doméstica, Brasil. Direitos da mulher, Brasil. Acesso à justiça, Brasil. Silva, Marcela Pereira da O enfrentamento à violência institucional contra a mulher no Poder Judiciário: uma análise da atuação das coordenadorias estaduais da mulher em situação de violência doméstica e familiar |
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