A independência do Poder judiciário como condição de legitimação dos tribunais em Angola

Trabalho de conclusão de curso, na modalidade dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito.

Autor principal: Mateus, Liliana Patrícia Amaral de Carvalho
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Poder Judiciário, Angola
Independência do judiciário, Angola
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797452023-10-29 A independência do Poder judiciário como condição de legitimação dos tribunais em Angola Mateus, Liliana Patrícia Amaral de Carvalho Poder Judiciário, Angola Independência do judiciário, Angola Trabalho de conclusão de curso, na modalidade dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para obtenção do título de Mestra em Direito. Orientador: Prof. Dr. Roger Raupp Rios Analisa a aplicação do princípio da independência do Poder Judiciário de Angola e como isso pode ser uma condição de legitimação dos tribunais. Investiga a compreensão da independência do Poder Judiciário no sistema de justiça angolano e analisa a implementação dos fatores que podem garantir a independência dos tribunais no país. Ainda, pretende verificar quais os desafios e interferências que podem dificultar a independência dos tribunais e consequentemente dos magistrados. Investiga se a independência do Poder Judiciário angolano contribui para a legitimação dos tribunais em Angola. Para tanto, esta pesquisa é do tipo descritiva e exploratória, com abordagem qualitativa, que utiliza a revisão de literatura. O estudo parte da discussão teórica sobre independência judiciária para a das características do sistema judicial angolano. A análise prossegue com o estudo das percepções da sobre o tema no direito internacional e regional. Os resultados mostraram que a independência é condição imprescindível para que o Poder Judiciário angolano aumente a confiança da população e a consequente legitimação dos tribunais. 2023-10-17T20:12:59Z 2023-10-17T20:12:59Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179745 pt-BR Enfam
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