Juízo de admissibilidade da acusação e o viés confirmatório no processo penal brasileiro: uma abordagem empírica

Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder...

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Autor principal: Takeuchi, Daniele Liberatti Santos
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Juízo de admissibilidade, Brasil
Condenação penal, Brasil.
Decisão em matéria penal, Brasil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797462023-10-29 Juízo de admissibilidade da acusação e o viés confirmatório no processo penal brasileiro: uma abordagem empírica Takeuchi, Daniele Liberatti Santos Juízo de admissibilidade, Brasil Condenação penal, Brasil. Decisão em matéria penal, Brasil Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário. Linha de Pesquisa: Eficiência e Sistema de Justiça. Orientação: Fernando Braga Damasceno Coorientação: Samuel Meira Brasil Junior Investiga empiricamente a existência de viés de confirmação consistente em tendência de maior condenação quando a sentença é prolatada pelo mesmo magistrado que recebeu a acusação. A metodologia empregada foi a quantitativa exploratório-descritiva e utilizou-se de pesquisa censitária feita com base em dados da totalidade dos processos criminais julgados pelo TJPR entre os anos de 2019 a 2021. Foram comparados os percentuais de sentenças condenatórias no grupo de sentenças prolatadas pelo mesmo juiz que recebeu a acusação (G1A) e comparadas com o grupo em que fora prolatada por juiz diverso (G2A). Realizada análise geral do período, bem como seriais por anos, por classes processuais e no grupo de vinte juízes que mais sentenciaram no período, a hipótese inicial foi confirmada no sentido de que não se observou significativa tendência de maior probabilidade de condenação no grupo G1A, não se justificando empiricamente a alteração do critério de prevenção, ao menos dentro das variáveis aqui analisadas. Sugere-se que mais pesquisas empíricas sejam desenvolvidas a fim de basear a necessidade (ou não) de alterações do modelo do juízo de admissibilidade da acusação no Anteprojeto do novo CPP, pautado em evidências científicas. Ainda, entende-se que a utilização de técnicas de dibiasing, com destaque para o treinamento dos operadores do direito e em especial a formação inicial e contínua de magistrados a respeito da existência de vieses e técnicas para evitá-los, podem contribuir para a redução de vieses nas decisões judiciais pelos magistrados brasileiros, sobretudo quando aliadas à motivação racional da prova. 2023-10-17T20:14:59Z 2023-10-17T20:14:59Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179746 pt-BR Enfam
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