Centros judiciários de solução de conflitos e cidadania: a implementação do setor de solução de conflitos pré-processual no judiciário estadual paranaense

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional de Mestrado em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito.

Autor principal: Heitzmann, Chélida Roberta Soterroni
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Conflito de interesse (processo judicial), estudo de caso, Brasil
Organização Judiciária, Brasil.
Acesso à justiça, Brasil
Conflito de interesses (Processo judicial)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797542023-10-29 Centros judiciários de solução de conflitos e cidadania: a implementação do setor de solução de conflitos pré-processual no judiciário estadual paranaense Heitzmann, Chélida Roberta Soterroni Conflito de interesse (processo judicial), estudo de caso, Brasil Organização Judiciária, Brasil. Acesso à justiça, Brasil Conflito de interesses (Processo judicial) Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação Profissional de Mestrado em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito. Orientadora: Profa. Dra. Tais Schilling Ferraz Coorientador: Prof. Me. Roberto Portugal Bacellar Realiza estudo de caso norteado pela pergunta: de que modo a implementação do setor pré-processual tem ocorrido no âmbito da justiça estadual do Paraná, desde a Resolução CNJ 125/2010? Para responder à questão-problema, contextualiza-se a evolução do acesso à ordem jurídica justa, abordando histórico da legislação, as ondas renovatórias, o tribunal multiportas e necessidade de mudança da cultura da sentença. Em seguida, explanase sobre a política judiciária nacional especificando a organização do CEJUSC. Em pesquisa empírica, aplica-se entrevistas, via formulários, destinadas aos juízes coordenadores do CEJUSC, no TJPR, para ter-se o acesso às percepções dos juízes gestores sobre a estrutura de trabalho disponível. Realiza-se entrevistas semiestruturadas com servidoras e membro do judiciário paranaense que participaram da implementação dos centros no estado. Por fim, compõe-se um Grupo de Trabalho para discutir formas de implementação eficiente no TJPR. Apresentamse os produtos da pesquisa: mapeamento da implementação do setor pré-processual nos CEJUSC do judiciário estadual paranaense, proposta de implementação com regulamentação interna, bem como os resultados da instalação no âmbito da comarca onde a pesquisadora atua. Colabora-se, assim, para o desenvolvimento do setor préprocessual no TJPR. 2023-10-17T20:32:09Z 2023-10-17T20:32:09Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179754 pt-BR Enfam
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