Acesso à justiça e (in) exclusão digital: enfoque na pessoa em situação de rua como usuária do Sistema de Justiça Brasileiro

Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito.

Autor principal: Pinto, Tathiane Menezes da Rocha
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2023
Assuntos:
Acesso à justiça. Brasil
Vulnerabilidade social, Brasil.
Exclusão digital, Brasil.
População de rua, Brasil.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797632023-10-29 Acesso à justiça e (in) exclusão digital: enfoque na pessoa em situação de rua como usuária do Sistema de Justiça Brasileiro Pinto, Tathiane Menezes da Rocha Acesso à justiça. Brasil Vulnerabilidade social, Brasil. Exclusão digital, Brasil. População de rua, Brasil. Dissertação apresentada ao Programa de Pós- Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestra em Direito. Orientador: Prof. Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira Aborda o tema acesso à justiça, para grupos em extrema vulnerabilidade social, no contexto do Estado Democrático de Direito, com foco nas barreiras que podem limitar o acesso dos cidadãos ao sistema judiciário. O estudo parte da constatação de que a intensificação do uso da tecnologia tem redefinido o acesso à justiça, mas também tem ampliado a desigualdade social existente no Brasil. A exclusão digital é uma dessas barreiras, evidenciada durante a pandemia da COVID-19, quando programas sociais, como o “Auxílio Emergencial”, passaram a ser acessados apenas digitalmente, deixando de fora aqueles que não dispunham dos recursos necessários. Além disso, a virtualização do sistema judiciário durante o período de isolamento social também trouxe desafios para grupos vulneráveis, como a população em situação de rua. Por meio da metodologia de estudo de caso, a pesquisa se concentra em analisar como o acesso à justiça é garantido para a população em situação de rua, com ênfase nos mutirões de atendimento realizados pelo Poder Judiciário. Para tanto, são apresentados três estudos de caso: os mutirões coordenados pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), os mutirões realizados em São Paulo e o Grupo de Trabalho GT-Rua da Defensoria Pública da União em São Paulo. Esses estudos incluem análise de relatórios, pesquisas com usuários e entrevistas com atores envolvidos nos mutirões. Ao longo da dissertação, são debatidas a governança e a gestão estratégica do Poder Judiciário, enfatizando a importância de uma abordagem ética no acesso à justiça. Também é destacada a necessidade de garantir o acesso à justiça para grupos em extrema vulnerabilidade, superando as barreiras da exclusão digital. A pesquisa conclui que o acesso à justiça é um direito fundamental de todos os cidadãos e o Poder Judiciário precisa promover uma ressignificação institucional e uma atuação efetiva no combate à extrema vulnerabilidade social. Em suma, a dissertação busca oferecer suporte prático aos atores do sistema de justiça que buscam garantir o pleno acesso à justiça, superando as barreiras, incluindo a exclusão digital. Por meio dos estudos de caso e da análise teórica, são apresentadas conclusões e reflexões sobre como assegurar o acesso da população em situação de rua aos serviços do Poder Judiciário brasileiro. Ressalta a importância de uma abordagem ética, da governança e da ressignificação institucional para promover a inclusão e combater a exclusão social no contexto do acesso à justiça. 2023-10-17T20:48:35Z 2023-10-17T20:48:35Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179763 pt-BR Enfam
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