Centros de inteligência, acesso à justiça e a efetivação da agenda 2030 da ONU

Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciári...

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Autor principal: Silveira, André Luiz Cavalcanti
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: 2023
Assuntos:
Acesso à justiça, Brasil
Litígio, Brasil
Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil
Organização judiciária, Brasil
Demanda repetitiva, Brasil
Agenda 2030
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1797642023-10-29 Centros de inteligência, acesso à justiça e a efetivação da agenda 2030 da ONU Silveira, André Luiz Cavalcanti Acesso à justiça, Brasil Litígio, Brasil Incidente de resolução de demandas repetitivas, Brasil Organização judiciária, Brasil Demanda repetitiva, Brasil Agenda 2030 Trabalho de conclusão de curso, na modalidade de dissertação, apresentado ao Programa de Pós-Graduação Profissional em Direito da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados, como requisito para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração: Direito e Poder Judiciário Orientação: Profa. Dra. Taís Schilling Ferraz Coorientação: Prof. Me. Frederico Augusto Leopoldino Koehler Analisa em que medida a atuação dos centros de inteligência do Poder Judiciário pode contribuir para a ampliação do acesso à justiça e para a implementação da Agenda 2030. A pesquisa ocorre no contexto contemporâneo de litigiosidade excessiva e demandas repetitivas. Apresenta-se o referencial teórico e normativo acerca do acesso à justiça e da sustentabilidade, bem como a inserção dessa temática no Judiciário. A hipótese é que a disciplina normativa, o arcabouço institucional e o método de tratamento de conflitos adotado nos centros de inteligência contribuem para a ampliação do acesso à justiça e para a efetivação da Agenda 2030. Objetiva-se, através de pesquisa bibliográfica, descritiva e exploratória, investigar o arcabouço normativo e estrutural dos centros de inteligência, bem como analisar seu método de tratamento de conflito e suas atribuições, divididas em três eixos de atuação: monitoramento e racionalização do tratamento de demandas; prevenção de conflitos e gerenciamento de precedentes. Inquire-se, ainda, a compatibilidade das atribuições dos centros de inteligência com as normas relacionadas à ética judicial. Além da abordagem teórica, desenvolve-se pesquisa prática e de cunho qualitativo, a partir da oitiva e leitura das reuniões e notas técnicas do Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal, referentes ao período entre 2017 e 2022, cuja análise indica, além do potencial teórico, que foram obtidos resultados com a adoção de sugestões pelos atores envolvidos, bem como impactos das notas técnicas à luz do acesso à justiça e da Agenda 2030. Por fim, apresenta-se sugestão de classificação das ações dos centros de inteligência a partir da Agenda 2030. Conclui-se que a abordagem integrada dos eixos de atuação, bem como a composição ampla, plural e horizontal, com foco na identificação das origens dos conflitos, viabiliza tratamento mais eficiente, sistêmico, multidisciplinar e dotado de cientificidade, potencializando o acesso à justiça e a efetivação da Agenda 2030. Finaliza-se com a expectativa de que a pesquisa abra caminho para novas investigações, por diferentes olhares, acerca das potencialidades dos centros de inteligência. 2023-10-17T20:51:02Z 2023-10-17T20:51:02Z 2023 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/179764 pt-BR
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Silveira, André Luiz Cavalcanti
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