Judicialização da previdência social: um estudo sobre a (não) conformidade do INSS com precedentes judiciais

Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Eficiência e Sistema de Justiça.

Autor principal: Carvalho, Thiago Mesquita Teles de
Tipo de documento: Dissertacao
Idioma: Português
Publicado em: Enfam 2024
Assuntos:
Previdência social
Precedente judicial
INSS
Judicialização
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_174033:oai:localhost:2011-1949432024-11-20 Judicialização da previdência social: um estudo sobre a (não) conformidade do INSS com precedentes judiciais Carvalho, Thiago Mesquita Teles de Previdência social Precedente judicial INSS Judicialização Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM), como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, na área de concentração Eficiência e Sistema de Justiça. Orientador: Prof. Dr. Fábio Cesar dos Santos Oliveira A presente pesquisa objetivou compreender o fenômeno da não conformidade do INSS com entendimentos judiciais, evitando litígios futuros. Para investigar o fenômeno, a pesquisa analisou dados quantitativos e qualitativos (entrevistas e documentos). Na discussão dos resultados, sustentou-se que a conformidade do INSS a entendimentos judiciais pode ser forçada ou voluntária. Os fatores que incentivam a conformidade são abordados a partir de duas perspectivas: uma, que defende que o comportamento é pautado por cálculos de custo-benefício da conformidade; outra, que sustenta que a confiança nas normas é decisiva para justificar a adesão. A partir dessas perspectivas, a pesquisa identifica e analisa os fatores que animam o comportamento do INSS quanto à conformidade. As conclusões apontam limitações e contribuições, ressaltando a necessidade de que novos estudos sejam empreendidos, a partir de outros dados, para contrastar os resultados aqui obtidos. 2024-10-04T17:35:16Z 2024-10-04T17:35:16Z 2024 Dissertacao https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194943 pt-BR Enfam
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