Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados
Sustenta a tese segundo a qual o elemento literal é absolutamente insuficiente para a adequada interpretação da norma jurídica, podendo levar, se assim for feito, a resultados inteiramente desastrosos, e mesmo contrários ao objetivo fundamental da norma. Cita, como uma evolução dessa postura, um jul...
| Autor principal: | Machado, Hugo de Brito |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2005
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-11842024-05-28 Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados Machado, Hugo de Brito Rendimento Imposto de renda retido na fonte Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Interpretação da lei Imposto sobre a renda Sustenta a tese segundo a qual o elemento literal é absolutamente insuficiente para a adequada interpretação da norma jurídica, podendo levar, se assim for feito, a resultados inteiramente desastrosos, e mesmo contrários ao objetivo fundamental da norma. Cita, como uma evolução dessa postura, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, do qual foi relator o Ministro José Delgado, apreciando a questão do imposto de renda na fonte em casos de rendimentos mensais acumulados. Este, descarta o elemento literal, prestigiando especialmente os elementos sistêmico e teleológico, como porque realiza com inteira propriedade o princípio da capacidade contributiva, forma especial de manifestação do princípio da isonomia, que integra a própria essência do Direito. E o faz levando em conta, embora não o diga expressamente, o elemento tópico, que sugere seja atribuído à lei o entendimento mais adequado às circunstâncias do caso concreto. Destarte, homenageia o Superior Tribunal de Justiça, pela diretriz interpretativa que corporifica, analisando e demonstrando o acerto daquele julgado. 2005-09-26T11:43:26Z 2005-09-26T11:43:26Z 2004-09-15 Artigo de revista MACHADO, Hugo de Brito. Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados. 2004. Disponível em: <http://www.hugomachado.adv.br>. Acesso em: 23 set. 2005. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1184 pt_BR Open access 55526 bytes application/pdf |
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Rendimento Imposto de renda retido na fonte Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Interpretação da lei Imposto sobre a renda |
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Rendimento Imposto de renda retido na fonte Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) Interpretação da lei Imposto sobre a renda Machado, Hugo de Brito Imposto de renda na fonte e rendimentos mensais acumulados |
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Sustenta a tese segundo a qual o elemento literal é absolutamente insuficiente para a adequada interpretação da norma jurídica, podendo levar, se assim for feito, a resultados inteiramente desastrosos, e mesmo contrários ao objetivo fundamental da norma. Cita, como uma evolução dessa postura, um julgamento do Superior Tribunal de Justiça, do qual foi relator o Ministro José Delgado, apreciando a questão do imposto de renda na fonte em casos de rendimentos mensais acumulados. Este, descarta o elemento literal, prestigiando especialmente os elementos sistêmico e teleológico, como porque realiza com inteira propriedade o princípio da capacidade contributiva, forma especial de manifestação do princípio da isonomia, que integra a própria essência do Direito. E o faz levando em conta, embora não o diga expressamente, o elemento tópico, que sugere seja atribuído à lei o entendimento mais adequado às circunstâncias do caso concreto. Destarte, homenageia o Superior Tribunal de Justiça, pela diretriz interpretativa que corporifica, analisando e demonstrando o acerto daquele julgado. |
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