Indenização eficaz: a despatrimonialização da reparação pode ser a solução

Propõe, no âmbito da responsabilidade civil, como solução para o crescente número de pedidos de indenização, a despatrimonialização da reparação do dano moral. Assegura que tal medida serviria como freio para ofensores não desestimulados pela condenação de caráter exclusivamente financeiro. Relata q...

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Principais autores: Castro, Leonardo, Pinto, Isabel Elaine
Tipo de documento: Outros
Idioma: Português
Publicado em: 2007
Assuntos:
Dano moral
Reparação do dano
Indenização
Ressarcimento do dano
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-160752024-05-28 Indenização eficaz: a despatrimonialização da reparação pode ser a solução Castro, Leonardo Pinto, Isabel Elaine Dano moral Reparação do dano Indenização Ressarcimento do dano Propõe, no âmbito da responsabilidade civil, como solução para o crescente número de pedidos de indenização, a despatrimonialização da reparação do dano moral. Assegura que tal medida serviria como freio para ofensores não desestimulados pela condenação de caráter exclusivamente financeiro. Relata que algumas Cortes alegam a impossibilidade de aplicar tal reparação não patrimonial por inexistência de autorização legal, exceto nos casos previstos pela Lei de Imprensa. Entretanto, observa que alguns Tribunais têm-se posicionado exigindo retratação pública, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impôs o dever de retratação pública para solucionar litígio referente à injusta revista da bolsa de certa cliente na saída de um estabelecimento comercial. Salienta a necessidade de reforma no modo de reparação do dano moral, tendo em vista a proteção ao instituto da responsabilidade civil e seus preceitos. Considera, ainda, que o legislador deve atentar-se para as angústias sofridas pela população e o desprestígio que isso vem causando à Justiça. Conclui, ao final, que a indenização unicamente monetária tem como conseqüência ações mercenárias, sentenças sem valor social e insatisfação aos anseios da vítima. 2007-12-18T13:42:24Z 2007-12-18T13:42:24Z 2007 Outros CASTRO, Leonardo; PINTO, Isabel Elaine. Indenização eficaz : a despatrimonialização da reparação pode ser a solução. BDJur, Brasília, DF, 18 dez. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16075>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16075 pt_BR open access 39811 bytes application/pdf
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Castro, Leonardo
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description Propõe, no âmbito da responsabilidade civil, como solução para o crescente número de pedidos de indenização, a despatrimonialização da reparação do dano moral. Assegura que tal medida serviria como freio para ofensores não desestimulados pela condenação de caráter exclusivamente financeiro. Relata que algumas Cortes alegam a impossibilidade de aplicar tal reparação não patrimonial por inexistência de autorização legal, exceto nos casos previstos pela Lei de Imprensa. Entretanto, observa que alguns Tribunais têm-se posicionado exigindo retratação pública, a exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impôs o dever de retratação pública para solucionar litígio referente à injusta revista da bolsa de certa cliente na saída de um estabelecimento comercial. Salienta a necessidade de reforma no modo de reparação do dano moral, tendo em vista a proteção ao instituto da responsabilidade civil e seus preceitos. Considera, ainda, que o legislador deve atentar-se para as angústias sofridas pela população e o desprestígio que isso vem causando à Justiça. Conclui, ao final, que a indenização unicamente monetária tem como conseqüência ações mercenárias, sentenças sem valor social e insatisfação aos anseios da vítima.
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