A aplicação subsidiária do código de processo civil nos juizados especiais cíveis

Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialização em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Lester Marcantonio Camargo

Autor principal: Campos, Rodrigo Luís Duarte
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Juizado especial cível
Hermenêutica
Acesso à justiça
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Juizado especial civil
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-165732024-05-28 A aplicação subsidiária do código de processo civil nos juizados especiais cíveis Campos, Rodrigo Luís Duarte Juizado especial cível Hermenêutica Acesso à justiça Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Juizado especial civil Monografia apresentada ao Curso de especialização Telepresencial e Virtual em Direito Processual Civil, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialização em Direito Processual Civil. Orientador: Prof. Lester Marcantonio Camargo Face à crescente insatisfação social para com a morosidade do poder judiciário e a busca por uma justiça mais célere e efetiva, o legislador previu a criação dos Juizados Especiais como meio de disponibilizar, à população, uma forma mais rápida, gratuita e eficaz na resolução de problemas de pequena complexidade, pois o processo civil comum sempre se apresentou muito lento. Facilidades como celeridade processual, homologação judicial de acordos, concessão do jus postulandi aos cidadãos e isenção de custas, transformaram os Juizados numa forma eficaz de realização da justiça e da inclusão social. Entretanto, o que se tem observado é que os operadores do direito, seja por falha de formação jurídica no que concerne ao aprendizado e uso da hermenêutica jurídica, seja pelo excessivo apego ao dogmatismo jurídico ou rigorismo do processo civil, estão se confundindo quanto à interpretação e aplicação de vários dos institutos do novo procedimento especial, colocando em risco de colapso os Juizados Especiais Cíveis, o que resulta no objeto da presente pesquisa que tem como objetivo aferir as hipóteses de aplicação subsidiária da lei adjetiva civil Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008-03-03T20:40:53Z 2008-03-03T20:40:53Z 2006 TCC/Especialização CAMPOS, Rodrigo Luís Duarte. A aplicação subsidiária do código de processo civil nos juizados especiais cíveis. 2006. 72 f. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL; Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG. Brasília, 2006 CAMPOS, Rodrigo Luís Duarte. A aplicação subsidiária do código de processo civil nos juizados especiais cíveis. Monografia (Especialização em Direito Processual Civil) - Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL; Instituto Brasileiro de Direito Processual – IBDP; Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes – REDE LFG. BDJur, Brasília, 03 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16573> http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16573 pt_BR open access
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Campos, Rodrigo Luís Duarte
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