Embargos declaratórios prequestionadores

Monografia apresentada no curso de especialização em direito público do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco.

Autor principal: Araújo, Celi Canovas Feijó
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Embargos de declaração
Prequestionamento
Recurso extraordinário
Recurso especial
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recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-167042024-05-28 Embargos declaratórios prequestionadores Araújo, Celi Canovas Feijó Embargos de declaração Prequestionamento Recurso extraordinário Recurso especial Monografia apresentada no curso de especialização em direito público do Instituto Brasiliense de Direito Público – IDP. Orientador: Paulo Gustavo Gonet Branco. Analisa o instituto dos embargos declaratórios como forma de propiciar o prequestionamento necessário à abertura da via dos recursos excepcionais. Indaga sua autonomia frente às hipóteses previstas pelo diploma processual civil para sua oposição. Discute-se, para tanto, os motivos da insurgência da parte contra os julgados proferidos em sede de segundo grau de jurisdição. Comprova, destarte, a efetiva existência de circunstâncias autorizadoras da oposição de embargos com finalidade exclusivamente prequestionadora. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-03-26T13:24:22Z 2008-03-26T13:24:22Z 2006 TCC/Especialização FEIJÓ, Celi Canovas Araújo. Embargos declaratórios prequestionadores. 2006. 37 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito Público. Brasília, 2006. FEIJÓ, Celi Canovas Araújo. Embargos declaratórios prequestionadores. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito Público. BDJur, Brasília, DF, 25 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16704>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16704 pt_BR open access
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