Recursos especial e extraordinário

Monografia de conclusão de curso apresentada como requisito parcial para obtenção do título no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Orientador: Prof. Paulo Gustavo Branco

Autor principal: Silva, Lairi Epaminondas de Sousa da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Recurso extraordinário
Recurso especial
Efeito devolutivo
Hermenêutica
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-16717
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-167172023-11-15 Recursos especial e extraordinário Silva, Lairi Epaminondas de Sousa da Recurso extraordinário Recurso especial Efeito devolutivo Hermenêutica Exegese Hermenêutica jurídica Interpretação da lei Interpretação jurídica Lei, interpretação Monografia de conclusão de curso apresentada como requisito parcial para obtenção do título no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Orientador: Prof. Paulo Gustavo Branco Explica o desdobramento do artigo 119 da Constituição Federal de 1967, a reformulação do recurso extraordinário e a criação do recurso especial, bem como do Superior Tribunal de Justiça, para exercer o controle da legalidade e a correta interpretação do direito federal. Discorre sobre a finalidade do recurso especial e do recurso extraordinário em assegurar a inteireza positiva, a validade, a autoridade e a uniformidade de interpretação da Constituição e das leis federais. Comenta que o efeito devolutivo atribuído aos recursos extraordinário e especial - onde o reexame deve ser feito por outro órgão diferente daquele que proferiu a decisão e, excepcionalmente, pelo mesmo órgão - comporta raras exceções. Examina o juízo de admissibilidade e o juízo de mérito dos recursos, dos pressupostos recursais, genéricos e específicos. E cuida da forma de procedimento dos recursos extraordinário e especial no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, previsto nos artigos 541 e seguintes do Código de Processo Civil. Confronta a legislação brasileira existente acerca de vários aspectos dos recursos especial e extraordinário com os vários posicionamentos jurisprudenciais sobre a matéria. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-03-27T14:38:38Z 2008-03-27T14:38:38Z 2006 TCC/Especialização SILVA, Lari Epaminondas de Sousa da. Recursos especial e extraordinário. 2006. 62 f. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito público. Brasília, 2006. SILVA, Lari Epaminondas de Sousa da. Recursos especial e extraordinário. Monografia (Especialização em Direito Público) – Instituto Brasiliense de Direito público. BDJur, Brasília, DF, 26 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16717>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16717 pt_BR open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Recurso extraordinário
Recurso especial
Efeito devolutivo
Hermenêutica
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
spellingShingle Recurso extraordinário
Recurso especial
Efeito devolutivo
Hermenêutica
Exegese
Hermenêutica jurídica
Interpretação da lei
Interpretação jurídica
Lei, interpretação
Silva, Lairi Epaminondas de Sousa da
Recursos especial e extraordinário
description Monografia de conclusão de curso apresentada como requisito parcial para obtenção do título no curso de pós-graduação lato sensu em Direito Público, do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. Orientador: Prof. Paulo Gustavo Branco
format TCC/Especialização
author Silva, Lairi Epaminondas de Sousa da
title Recursos especial e extraordinário
title_short Recursos especial e extraordinário
title_full Recursos especial e extraordinário
title_fullStr Recursos especial e extraordinário
title_full_unstemmed Recursos especial e extraordinário
title_sort recursos especial e extraordinário
publishDate 2008
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16717
_version_ 1782654053100027904
score 12,455111

Documentos relacionados