Foro por prerrogativa de função : privilégio ou garantia?

Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especial...

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Autor principal: Cunha, Letícia Ferreira da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Foro privilegiado
Prerrogativa constitucional
Foro especial
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-167482024-05-28 Foro por prerrogativa de função : privilégio ou garantia? Cunha, Letícia Ferreira da Foro privilegiado Prerrogativa constitucional Foro especial Monografia apresentada ao corpo docente do Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP da Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL, como Monografia Conclusão de Curso, requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Constitucional. Orientador: Roberto Mattos Abrahão. Trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal Brasileira, para assegurar a algumas autoridades brasileiras o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nas mais altas Cortes de Justiça do Poder Judiciário. Para muitos, a existência do instituto trata-se de um privilégio que fere o Princípio da Igualdade e, portanto, deve ser extinto. Para outros, trata-se de uma garantia para que as instituições que essas autoridades representam sejam protegidas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-03-28T21:34:22Z 2008-03-28T21:34:22Z 2007-10-08 TCC/Especialização CUNHA, Letícia Ferreira da. Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? 08 out. 2007. 38 f. Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) / Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). Brasília, 08 out. 2007. CUNHA, Letícia Ferreira da. Foro por prerrogativa de função: privilégio ou garantia? Monografia (Especialização em Direito Constitucional) - Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) / Universidade do Sul de Santa Catarina (UNISUL). BDJur, Brasília, DF, 28 mar. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16748>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16748 pt_BR open access
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