A imunidade dos templos de qualquer culto
Trabalho desenvolvido pelo aluno RICARDO SILVA como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Público da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira / Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão – Ceppe. Orientador: Severino Cajazeiras
| Autor principal: | Silva, Ricardo |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-169222024-05-28 A imunidade dos templos de qualquer culto Silva, Ricardo Imunidade tributária, jurisprudência Terceiro setor Instituição religiosa Associação religiosa Convento Fundação religiosa Instituição eclesiástica Sociedade religiosa Trabalho desenvolvido pelo aluno RICARDO SILVA como requisito parcial para a conclusão do curso de Pós-Graduação em Direito Público da Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira / Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão – Ceppe. Orientador: Severino Cajazeiras As imunidades tributárias representam limitações à competência tributária prevista na Carta Magna, porque buscam proteger valores e atividades de relevante valor social, assim reconhecidos pelo legislador constituinte. A imunidade dos templos de qualquer culto, preconizada no art.150, VI, b, da Constituição Federal de 1988, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominante, atinge o próprio culto em si, não se restringindo apenas ao edifício, envolvendo, ainda, as atividades, rendas e serviços relacionados com as finalidades essenciais do culto. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-04-25T14:08:59Z 2008-04-25T14:08:59Z 2006 TCC/Especialização SILVA, Ricardo. A imunidade dos templos de qualquer culto. 2006. 52 f. Monografia (Especialização em Direito Público). - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira; Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão – Ceppe. Brasília, 2006. SILVA, Ricardo. A imunidade dos templos de qualquer culto. Monografia (Especialização em Direito Público). - Fundação Comunitária de Ensino Superior de Itabira; Centro de Pesquisa, Pós-graduação e Extensão – Ceppe. BDJur, Brasília, DF, 24 abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16922>. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16922 pt_BR open access |
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