Recurso extraordinário representativo
Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual – Grandes Transformações.
| Autor principal: | Silva Júnior, Osvaldo Cassimiro da |
|---|---|
| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2008
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| Assuntos: | |
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-169672024-05-28 Recurso extraordinário representativo Silva Júnior, Osvaldo Cassimiro da Código de processo civil Recurso extraordinário Artigo Científico apresentado à Universidade da Amazônia para a obtenção do título de Especialista em Direito Processual – Grandes Transformações. Estudo realizado para detectar os parâmetros a serem observados pelos presidentes e vice-presidentes dos tribunais brasileiros, quando efetivarem a seleção prevista no artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil, acrescentado pela Lei n.º 11.418/2006, o qual lhes determina que, em casos onde haja múltiplos recursos extraordinários com idêntica controvérsia, escolham alguns para serem julgados pelo Supremo Tribunal Federal, com o sobrestamento dos demais até o pronunciamento definitivo daquela Corte sobre a matéria controvertida. 2008-05-05T14:01:09Z 2008-05-05T14:01:09Z 2008 TCC/Especialização SILVA JÚNIOR, Osvaldo Cassimiro da. Recurso extraordinário representativo da controvérsia: considerações acerca do artigo 543-B, § 1º, do Código de Processo Civil. 2007. 25 f. Artigo científico apresentado como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Processual. – Universidade da Amazônia. Brasília, 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16967 pt_BR open access |
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Código de processo civil Recurso extraordinário Silva Júnior, Osvaldo Cassimiro da Recurso extraordinário representativo |
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