Normatização de pesquisas com transgênicos no Brasil : o caso Embrapa Algodão.

Monografia (Trabalho Acadêmico Orientado - TAO) resultante de pesquisa bibliográfica na área de Direito Ambiental, apresentada no Centro de Ciências Jurídicas - CCJ da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, como requisito curricular parcial (Resolução CONSEPE Nos 40/1999 e 04/2002), para a obtençã...

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Autor principal: Rocha, Renato Wagner da Costa
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Ordenamento jurídico
Biossegurança
Produto transgênico
Pesquisa tecnológica
Biogenética
Tecnologia agrícola
Direito agrário
Direito ambiental
Direito fundiário
Direito rural
Tecnologia, pesquisa
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-169682024-05-28 Normatização de pesquisas com transgênicos no Brasil : o caso Embrapa Algodão. Rocha, Renato Wagner da Costa Ordenamento jurídico Biossegurança Produto transgênico Pesquisa tecnológica Biogenética Tecnologia agrícola Direito agrário Direito ambiental Direito fundiário Direito rural Tecnologia, pesquisa Monografia (Trabalho Acadêmico Orientado - TAO) resultante de pesquisa bibliográfica na área de Direito Ambiental, apresentada no Centro de Ciências Jurídicas - CCJ da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB, como requisito curricular parcial (Resolução CONSEPE Nos 40/1999 e 04/2002), para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas – Direito. Orientador: Flávio Romero Guimarães. A Ciência Jurídica estuda as normas que regem as relações dos homens em sociedade. Sendo a agricultura uma expressão da sociedade, apresentou-se relevante estudar a existência de normas que regulam o avanço das técnicas de exploração da agricultura pelo homem, e suas conseqüências para o Meio Ambiente. A inexistência de certeza absoluta sobre as conseqüências da agricultura moderna para o homem e para o meio ambiente exige a adoção do Princípio da Precaução como base para a Biossegurança na utilização da Biotecnologia agrícola. Através de uma pesquisa bibliográfica nas áreas de direito ambiental e de biotecnologia, de um levantamento documental nas normas relacionadas ao assunto e de um estudo de caso em uma empresa de pesquisa agropecuária — a Embrapa Algodão — buscou-se aqui responder sobre a existência, ou não, de normas específicas e suficientes para regular a pesquisa com transgênicos no Brasil. Tendo como objetivo identificar e discriminar as normas, os órgãos e os procedimentos competentes para a autorização de atividades de pesquisa biotecnológica, foi identificado e analisado o conteúdo de Conferências, Convenções, Protocolos e Princípios internacionais; disposições constitucionais e infraconstitucionais; regulamentos e resoluções governamentais, entre outros. Chegou-se, portanto, a conclusão que existe no ordenamento jurídico brasileiro normas específicas e atuais sobre o assunto; que estas normas definem os órgãos de deliberação e consulta, de assessoramento, de registro e de fiscalização, além de que estes órgãos definem procedimentos próprios de biossegurança para a autorização e acompanhamento de pesquisas com transgênicos no país. 2008-05-05T14:06:04Z 2008-05-05T14:06:04Z 2007-12-12 TCC/Especialização ROCHA, Renato Wagner da Costa. Normatização de pesquisas com transgênicos no Brasil: o caso Embrapa Algodão. 2007. 156f. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas). – Universidade Estadual da Paraíba. Campina Grande, 2007. ROCHA, Renato Wagner da Costa. Normatização de pesquisas com transgênicos no Brasil: o caso Embrapa Algodão. Monografia (Bacharelado em Ciências Jurídicas). – Universidade Estadual da Paraíba. BDJur, Brasília, DF, 02 maio 2008. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/16968. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/16968 pt_BR open access
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Rocha, Renato Wagner da Costa
Normatização de pesquisas com transgênicos no Brasil : o caso Embrapa Algodão.
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