Direito ambiental

Discorre sobre a Lei nº 4771, de 15.09.1965, que institui o novo Código Florestal e trata da reserva legal no Brasil. Aborda a aplicação do mercado de carbono no setor rural e o princípio do chamado efeito estufa. Menciona o Protocolo de Quioto, que trata da questão das mudanças climáticas. Versa so...

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Principais autores: Zanetti, Robson, Zanetti, Ederson Augusto
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Direito ambiental, Brasil
Proteção ambiental, Brasil
Conservação da natureza
Desenvolvimento sustentável
Conservação florestal
Efeito estufa
Reserva legal, Brasil
Conservação ambiental
Conservação do meio ambiente
Preservação da natureza
Aumento da temperatura terrestre
Temperatura terrestre, alteração
Degradação ambiental, prevenção
Meio ambiente, proteção
Recursos naturais, proteção
Desenvolvimento auto-sustentado
Desenvolvimento sustentado
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Resumo: Discorre sobre a Lei nº 4771, de 15.09.1965, que institui o novo Código Florestal e trata da reserva legal no Brasil. Aborda a aplicação do mercado de carbono no setor rural e o princípio do chamado efeito estufa. Menciona o Protocolo de Quioto, que trata da questão das mudanças climáticas. Versa sobre o passivo ambiental, sua prevenção e importância para o setor rural, e que este representa os danos causados ao meio ambiente pela atividade humana perante terceiros. Por fim, discorre sobre a reserva legal no Brasil e o mercado de carbono, a necessidade de revisão urgente do código e a obrigatoriedade da recuperação das áreas degradadas.

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