As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro

Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal.

Autor principal: Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2008
Assuntos:
Prova ilícita
Prova criminal
Processo penal
Princípio da proporcionalidade
Obter o texto integral:
id oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-19181
recordtype stj
spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-191812024-05-28 As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira Prova ilícita Prova criminal Processo penal Princípio da proporcionalidade Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal. As provas obtidas com infração a uma norma jurídica são expressamente vedadas pelo artigo 5°, inciso LVI, da Constituição da República de 1988. Esse dispositivo, contudo, tem se sujeitado a questionamentos diversos, tendo em vista a necessidade de sua adequação com as demais normas também constitucionais, que dizem respeito, principalmente, à liberdade probatória e à análise da preponderância de outros valores consagrados na Carta Magna. O presente estudo expõe, portanto, as posições defendidas pela jurisprudência e doutrina brasileiras sobre a inadmissibilidade das provas ilícitas, com ênfase para o tema da aplicação da teoria da proporcionalidade, em relação aos limites da persecução penal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2008-12-17T18:29:22Z 2008-12-17T18:29:22Z 2008 Artigo OLIVEIRA, Ceanne de Cássia Batista Moreira. As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro. BDJur, Brasília, DF, 17 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19181>. OLIVEIRA, Ceanne de Cássia Batista Moreira. As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro. Brasília, DF, 2008. 16 f. Artigo. (Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal) – Fortium - Faculdade Projeção. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19181 pt_BR open access
institution STJ
collection STJ
language Português
topic Prova ilícita
Prova criminal
Processo penal
Princípio da proporcionalidade
spellingShingle Prova ilícita
Prova criminal
Processo penal
Princípio da proporcionalidade
Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira
As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
description Artigo apresentado como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Penal.
format Artigo
author Oliveira, Ceanne de Cássia Batista Moreira
title As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
title_short As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
title_full As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
title_fullStr As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
title_full_unstemmed As provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
title_sort as provas obtidas por meios ilícitos e sua admissibilidade no processo penal brasileiro
publishDate 2008
url http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19181
_version_ 1806208780738756608
score 12,572395

Documentos relacionados