Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais.

Autor principal: Madruga, Eric do Amaral Almeida
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado
Constituição, análise, Brasil
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência
Carta constitucional
Lei maior
Magna carta
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-194912024-05-28 Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais Madruga, Eric do Amaral Almeida Responsabilidade civil do Estado Constituição, análise, Brasil Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência Carta constitucional Lei maior Magna carta Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Em linhas gerais, o presente trabalho visa abordar as controvérsias que envolvem a responsabilidade civil do Estado por conduta omissiva no tocante à sua natureza jurídica. Essa divergência, que se faz presente tanto no âmbito doutrinário como no âmbito jurisprudencial, é acerca da natureza subjetiva ou objetiva dessa responsabilidade supracitada. Após um enfoque geral sobre todas as peculiaridades que envolvem a referida temática, procurar-se-á se concluir, de forma clara e convincente, pela responsabilidade civil objetiva do Estado por condutas omissivas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-01-26T13:07:58Z 2009-01-26T13:07:58Z 2008 TCC/Especialização MADRUGA, Eric do Amaral Almeida. Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. BDJur, Brasília, DF, 26 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19491>. MADRUGA, Eric do Amaral Almeida. Responsabilidade civil do Estado por omissão: panorama constitucional e controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Brasília, DF, 2008. 52 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19491 pt_BR open access
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