A responsabilidade objetiva do Banco Central do Brasil por omissão na fiscalização da atividade bancária nas relações com correntistas e poupadores

Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.

Autor principal: Nascimento, Geraldo Machado
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Responsabilidade civil do Estado
Banco Central do Brasil (Bacen)
Sistema financeiro
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-195282024-05-28 A responsabilidade objetiva do Banco Central do Brasil por omissão na fiscalização da atividade bancária nas relações com correntistas e poupadores Nascimento, Geraldo Machado Responsabilidade civil do Estado Banco Central do Brasil (Bacen) Sistema financeiro Monografia apresentada ao Curso de Especialização Telepresencial e Virtual em Direito Constitucional, na modalidade Formação para o Mercado de Trabalho, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Analisando os requisitos e espécies da responsabilização civil, o presente trabalho procura demonstrar a responsabilidade objetiva do Banco Central do Brasil em virtude de danos sofridos por correntistas, investidores e poupadores, causados pela má fiscalização, ausência de fiscalização ou fiscalização tardia desta Autarquia Federal. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-01-28T19:43:52Z 2009-01-28T19:43:52Z 2008 TCC/Especialização NASCIMENTO, Geraldo Machado. A responsabilidade objetiva do Banco Central do Brasil por omissão na fiscalização da atividade bancária nas relações com correntistas e poupadores. BDJur, Brasília, DF, 28 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19528>. NASCIMENTO, Geraldo Machado. A responsabilidade objetiva do Banco Central do Brasil por omissão na fiscalização da atividade bancária nas relações com correntistas e poupadores. Brasília, DF, 2008. 82 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de Direito Constitucional, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19528 pt_BR open access
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