Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios

O presente trabalho tem como objeto o estudo técnico-jurídico dos efeitos infringentes que os embargos de declaração podem gerar. A questão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração não é apenas devida, mas necessária, surgindo em virtude de uma necessidade prática enfrentada...

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Autor principal: Rocha, Maria Auxiliadora Ramalho da
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Embargos de declaração
Decisão judicial, alteração
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-205422024-05-28 Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios Rocha, Maria Auxiliadora Ramalho da Embargos de declaração Decisão judicial, alteração O presente trabalho tem como objeto o estudo técnico-jurídico dos efeitos infringentes que os embargos de declaração podem gerar. A questão de atribuição de efeitos infringentes aos embargos de declaração não é apenas devida, mas necessária, surgindo em virtude de uma necessidade prática enfrentada por nossos aplicadores do direito no cotidiano forense, pois mesmo que nossa legislação nada trate, o Direito pátrio não pode ficar inerte ante a falta de regulamentação sobre a matéria. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-04-13T17:03:05Z 2009-04-13T17:03:05Z 2006 TCC/Especialização ROCHA, Maria Auxiliadora Ramalho da. Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios. BDJur, Brasília, DF, 13 abr. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/20542>. ROCHA, Maria Auxiliadora Ramalho da. Efeitos infrigentes dos embargos declaratórios. Brasília, DF, 2006. 67 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/20542 pt_BR open access
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