Contratos internacionais no Brasil: posição atual da jurisprudência no Brasil

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Principais autores: Araujo, Nadia de, Jacques, Daniela Correa
Tipo de documento: Artigo de revista
Idioma: Português
Publicado em: 2009
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-215312024-05-28 Contratos internacionais no Brasil: posição atual da jurisprudência no Brasil Araujo, Nadia de Jacques, Daniela Correa Contrato (direito internacional privado), jurisprudência, Brasil Competência internacional, Brasil Autonomia da vontade, jurisprudência, Brasil Competência (direito internacional) ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Critica a questão da aplicabilidade da lei aos contratos internacionais que é regida pela Lei de Introdução ao Código Civil, em vigor desde 1942, apesar da introdução de um novo Código Civil na legislação brasileira em 2002. 2009-05-22T21:54:43Z 2009-05-22T21:54:43Z 2008 Artigo de revista ARAUJO, Nadia de; JACQUES, Daniela Correa. Contratos internacionais no Brasil: posição atual da jurisprudência no Brasil. Revista trimestral de direito civil, Rio de Janeiro, v. 34, p. 267-280, abr./jun. 2008. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/21531 pt_BR open access
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