Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal

Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Mercado de Trabalho.

Autor principal: Matheus, Genovana Rezende Vieira
Tipo de documento: TCC/Especialização
Idioma: Português
Publicado em: 2009
Assuntos:
Recurso especial
Jurisprudência
Lei federal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-224612024-05-28 Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal Matheus, Genovana Rezende Vieira Recurso especial Jurisprudência Lei federal Monografia apresentada ao curso de Especialização em Direito Processual Civil como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil – Formação para o Mercado de Trabalho. Este estudo tem como características principais, a abordagem da função uniformizadora do recurso especial, a defesa da lei federal e o estudo da lei dos recursos repetitivos com suas implicações na missão de uniformizar inerente ao recurso especial. Primeiramente faz um histórico do recurso especial, sua natureza jurídica, finalidade, cabimento e procedimentos. Trata sobre a Jurisprudência culminando na sua Uniformização. Também aborda a lei dos Recursos Repetitivos, como proposta ao acúmulo de processos nos tribunais, com seu reflexo na função de uniformizar, apontando problemas e trazendo algumas propostas. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2009-06-26T19:41:30Z 2009-06-26T19:41:30Z 2008 TCC/Especialização MATHEUS, Genovana Rezende Vieira. Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal. BDJur, Brasília, DF, 26 jun. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/22461>. MATHEUS, Genovana Rezende Vieira. Função uniformizadora do recurso especial e defesa da lei federal. Brasília, DF, 2008. 40 f. Monografia. (Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.) – Rede LFG de Ensino Telepresencial. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/22461 pt_BR open access
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