A insignificância e o flagrante

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Lucena Filho, Miguel
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Princípio da insignificância, aspectos jurídicos, Brasil
Prisão em flagrante, Brasil
Ilícito penal, Brasil
Delegado de polícia
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-273142024-05-28 A insignificância e o flagrante Lucena Filho, Miguel Princípio da insignificância, aspectos jurídicos, Brasil Prisão em flagrante, Brasil Ilícito penal, Brasil Delegado de polícia Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discorre sobre a tese de que, na atualidade, pode e deve o delegado de polícia deixar de prender em flagrante com base no princípio da insignificância. Comenta que se alguém foi flagrado furtando um lápis num supermercado, deve a autoridade policial adotar referido princípio, vez que o Direito Penal é fragmentário e não se ocupa de coisas pequenas. Ressalta que a conduta pode ser qualificada como injusta, mas não como criminosa e que a gradação qualitativa e quantitativa do injusto permite que o fato penalmente insignificante seja excluído da tipicidade penal. Enfatiza que os defensores da corrente lei e ordem ou da intolerância máxima argumentarão que a complacência com os pequenos delitos estimula a prática de crimes maiores. 2010-02-23T14:03:30Z 2010-02-23T14:03:30Z 2001 Artigo LUCENA FILHO, Miguel. A insignificância e o flagrante. Informativo Jurídico Consulex, v. 15, n. 44, p. 9, 29 out. 2001. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27314 pt_BR restricted access
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