O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Brutti, Roger Spode |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-273152024-05-28 O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia Brutti, Roger Spode Princípio da insignificância Polícia judiciária Delegado de polícia Poder discricionário Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade Polícia criminal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Dispõe sobre a aplicação do princípio da insignificância nas atividades policiais, considerando a inevitabilidade do seu uso ante o poder discricionário do delegado de polícia. 2010-02-23T14:04:17Z 2010-02-23T14:04:17Z 2007 Artigo BRUTTI, Roger Spode. O princípio da insignificância frente ao poder discricionário do delegado de polícia. Revista IOB de direito penal e processual penal, São Paulo, v. 7, n. 41, p. 7-27, dez./jan. 2007. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27315 pt_BR restricted access |
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