O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela polícia judiciária

ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.

Autor principal: Brutti, Roger Spode
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: 2010
Assuntos:
Princípio da insignificância, jurisprudência, Brasil
Polícia judiciária, Brasil
Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade
Polícia criminal
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-273502024-05-28 O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela polícia judiciária Brutti, Roger Spode Princípio da insignificância, jurisprudência, Brasil Polícia judiciária, Brasil Aplicação do princípio da insignificância pela autoridade policial, legitimidade Polícia criminal ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Comenta que o princípio da insignificância, tema atual e de grande importância no mundo jurídico, já não pode mais ser olvidado pelo estado democrático de direito, mormente na esfera penal, nas mais diversas entrâncias, incluindo-se a administrativa, porque, em primeiro lugar, afeta a liberdade da pessoa humana; em segundo, porque a sociedade sempre clama por uma justiça mais célere, mais ágil e, conseqüentemente, mais justa. Ressalta que a polícia judiciária é responsável pela primeira resposta penal à sociedade. Defende a importância da aplicação de vanguarda do princípio da insignificância já na atividade policial. Estabelece pragmaticamente uma sistemática propícia a evitarem-se verdadeiros abusos contra o direito preponderante da liberdade do cidadão, bem como se possa promover uma maior celeridade na persecução investigatória daqueles delitos de maior ofensividade à sociedade. Salienta que em pesquisas jurisprudenciais, o princípio da insignificância vem sendo utilizado pelos tribunais superiores e também pelos Tribunais Regionais Federais, em todos os tipos de delito como instrumento de interpretação restritiva da norma penal. 2010-02-24T13:51:15Z 2010-02-24T13:51:15Z 2006 Artigo BRUTTI, Roger Spode. O princípio da insignificância e sua aplicabilidade pela polícia judiciária. Revista dos Tribunais, v. 95, n. 850, p. 477-497, ago. 2006. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27350 pt_BR restricted access
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