Impeachment
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.
| Autor principal: | Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-279172024-05-28 Impeachment Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno Impeachment Improbidade administrativa Crime de responsabilidade Comissão parlamentar de inquérito (CPI) Cassação de mandato Caso governador Arruda Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. Discorre sobre o instituto do impeachment trazendo considerações sobre sua origem e natureza jurídica. 2010-03-24T16:34:16Z 2010-03-24T16:34:16Z 1999 Artigo de revista RODRIGUES, Maria Rafaela Junqueira Bruno. Impeachment. Revista Jurídica da Universidade de Franca, Franca, v. 2, n. 2, p. 132-141, 1999. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/27917 pt_BR restricted access |
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Impeachment Improbidade administrativa Crime de responsabilidade Comissão parlamentar de inquérito (CPI) Cassação de mandato Caso governador Arruda Cassação de mandato eletivo Cassação de mandato parlamentar |
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ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ. |
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Rodrigues, Maria Rafaela Junqueira Bruno |
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