A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade : o exame de DNA na busca da verdade real
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito final à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil.
| Autor principal: | Wermelinger, Ana Maria Fróes de Oliva |
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| Tipo de documento: | TCC/Especialização |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
2010
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-315152024-05-28 A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade : o exame de DNA na busca da verdade real Wermelinger, Ana Maria Fróes de Oliva Filiação Filho ilegítimo Ação de investigação de paternidade Exame de DNA Coisa julgada (processo civil) Investigação de paternidade Filho bastardo Filiação ilegítima Trânsito em julgado (processo civil) Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade Gama Filho como requisito final à obtenção do grau de especialista em Direito Processual Civil. O sistema de presunções de paternidade no Código Civil Brasileiro há muito se mostra anacrônico, não só porque a sociedade evoluiu nesse fenômeno, como também porque a ciência permite atualmente apontar o pai com o mais elevado grau de certeza, através do exame pericial em DNA. A coisa julgada não pode servir para coroar a ilusão e a inverdade. E não há o menor sentido prático em seguir negando a real identidade civil da pessoa humana pelo manto absoluto da coisa julgada, quando a ciência é capaz de fornecer métodos seguros para verificar a existência do liame biológico de filiação e resgatar os vínculos que foram juridicamente decretados pelos meios probatórios tradicionais. Superior Tribunal de Justiça (STJ). 2010-05-27T16:02:32Z 2010-05-27T16:02:32Z 2009 TCC/Especialização WERMELINGER, Ana Maria Fróes de Oliva. A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade: o exame de DNA na busca da verdade real. BDJur, Brasília, DF, 26 maio 2010. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31515>. WERMELINGER, Ana Maria Fróes de Oliva. A relativização da coisa julgada nas ações de investigação de paternidade: o exame de DNA na busca da verdade real. 2009. 53 f. Monografia. (Especialização em Direito Processual Civil) – Universidade Gama Filho, Brasília, DF, 2009. http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/31515 pt_BR open access |
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