Direitos fundamentais, codificação e Direito Privado: paradigmas do Direito Civil-Constitucional na aurora do século XXI
Texto produzido pelo Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional da PUCRS. Seleções em Prismas para o STJ, V. 1.
| Autor principal: | Stockinger, Francisco Tiago |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
PUCRS
2006
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_17:oai:localhost:2011-31772024-05-28 Direitos fundamentais, codificação e Direito Privado: paradigmas do Direito Civil-Constitucional na aurora do século XXI Stockinger, Francisco Tiago Codificação Estado social Direitos fundamentais Segurança jurídica Direito civil Direito constitucional Direito privado Texto produzido pelo Grupo de Pesquisa Prismas do Direito Civil-Constitucional da PUCRS. Seleções em Prismas para o STJ, V. 1. O presente trabalho examina que a segurança jurídica, em um Estado Social de Direito, não deve centrar-se na expectativa de êxito de um Código Civil que, de forma neutra e abstrata, trate indiferente as pessoas. O eixo do sistema passa a ser a Constituição, com a prevalência dos princípios e valores, na busca de proteção e promoção da dignidade da pessoa humana. A eficácia horizontal dos direitos fundamentais, que exprimem conteúdo axiológico da Constituição, igualmente derroga a premissa de centralidade do Código, juntamente com a expansão de leis especiais e setoriais que visam concretizar os princípios e valores postos na Carta, focalizando a tutela de forma específica para grupos sociais, e não para o cidadão neutro. O foco de atenção do Direito Privado passa a ser os valores existenciais da pessoa. O sistema de direito, considerado aberto, deve em todas as suas regras, e não somente por meio de cláusulas gerais, concretizar este conteúdo axiológico decorrente das premissas postas na Constituição. 2006-09-26T15:51:57Z 2006-09-26T15:51:57Z 2006 Artigo de revista http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/3177 pt_BR open access 827911 bytes application/pdf PUCRS |
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